MPF divulga apoio a juízes solidários a De Sanctis

15/05/2009


Membros do Ministério Público Federal assinaram lista de apoio a 134 juízes notificados pela Corregedoria do TRF-3 por terem manifestado solidariedade ao juiz Fausto de Sanctis em julho de 2008. O procedimento foi suspenso, em caráter liminar, pelo Corregedor Nacional da Justiça Federal, Ministro Hamilton Carvalhido. Até agora, já assinaram o manifesto 121 procuradores. Outras adesões, no entanto, ainda podem ocorrer.

Eis a íntegra do documento:

MANIFESTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Os membros do Ministério Público Federal abaixo assinados, considerando notícia de início de procedimento pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com a notificação de 134 Juízes e Juízas Federais da 3ª Região, que, em julho de 2008, firmaram Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região em solidariedade ao Juiz Federal Fausto de Sanctis, felizmente já suspenso, em caráter liminar, pelo Corregedor Nacional da Justiça Federal, Ministro Hamilton Carvalhido, vêm manifestar seu irrestrito apoio aos Juízes e Juízas que, no exercício de direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de expressão, o direito de reunião e o de participação em foruns e associações de classe, prestaram a sua solidariedade a colega pertencente à Magistratura Federal.

Assim, a discordância com ato do Min.Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, explicitada naquele documento, divulgado, inclusive, na página na internet do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encontra-se albergada pelos direitos constitucionais acima mencionados e não pode ser considerada, como bem colocado pelo Ministro Hamilton Carvalhido em sua decisão, como violação de dever imposto pelo artigo 36, III, da Lei Complementar nº 35/79, que rege a Magistratura Nacional.

A independência dos Juízes e Juízas em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da república. O sistema de justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção, livre convicção que aqui se estende ao teor do Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região.

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Ana Lúcia Amaral (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Janice Agostinho Barreto Ascari (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Monica Nicida Garcia (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Marcelo Moscogliato (Procurador Regional da República na 3ª Região)

Geisa de Assis Rodrigues (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Robério Nunes dos Anjos Filho (Procurador Regional da República na 3ª Região)

Maria Luiza Grabner (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Regional da República na 3ª Região)

Flávio Paixão de Moura Júnior (Procurador Regional da República na 3ª Região)

Isabel Cristina Groba Vieira (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Márcio Domene Cabrini (Procurador Regional da República na 3ª Região)

Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Elizabeth Kablukow Bonora Peinado (Procuradora Regional da República na 3ª Região)

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (Procurador Regional da República na 1ª Região)

Ronaldo Pinheiro de Queiroz (Procurador da República no Rio Grande do Norte)

Luiz Francisco Fernandes de Souza (Procurador Regional da República na 1ª Região)

Daniel de Resende Salgado (Procurador da República em Goiás)

Luiz Fernando Voss Chagas Lessa (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Blal Yassine Dalloul (Procurador da República no Mato Grosso do Sul)

Helder Magno da Silva (Procurador da República em Minas Gerais)

Renato Freitas Souza Machado (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (Procurador da República em São Paulo)

Márcio Barra Lima (Procurador de República no Rio de Janeiro)

Nilo Marcelo de Almeida Camargo (Procurador da República no Rio Grande do Sul )

Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (Procurador da República em Sergipe)

Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo (Procurador da República em São Paulo)

Jessé Ambrósio dos Santos Júnior (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República no Espírito Santo)

Marcos Queiroga (Procurador da República na Paraíba)

Domingos Sávio Tenório de Amorim (Procurador Regional da República na 5ª Região)

Rodrigo Poerson (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Marcelo Ribeiro de Oliveira (Procurador da República em Goiás)

José Alfredo de Paula Silva (Procurador da República no Distrito Federal)

Claudio Valentim Cristani (Procurador da República em Santa Catarina)

Antonio José Donizetti Molina Daloia (Procurador da República em São Paulo)

Sérgio Luiz Pinel Dias (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Rodrigo de Grandis (Procurador da República em São Paulo)

Alessander Wilckson Cabral Sales (Procurador da República no Ceará)

Izabella Marinho Brant (Procuradora da República no Rio de Janeiro)

Mônica Campos de Ré (Procuradora Regional da República na 2ª Região)

Sérgio Gardenghui Suiama (Procurador da República em São Paulo)

José Osmar Pumes (Procurador da República no Rio Grande do Sul)

Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho (Procurador da República em Minas Gerais)

Mauro Cichowski dos Santos (Procurador da República no Rio Grande do Sul)

Pablo Barreto (Procurador da República em Sergipe)

Sérgio Rodrigo de Castro Pinto (Procurador da República na Paraíba)

Ricardo Nakahira (Procurador da República em São Paulo)

Ana Previtalli (Procuradora da República em São Paulo)

Monique Cheker de Souza (Procuradora da República no Paraná)

Marco Aurélio Alves Adão (Procurador da República no Piauí)

João Carlos de Carvalho Rocha (Procurador Regional da República na 4ª Região)

Acássia Suassuna (Procuradora da República na Paraíba)

Ângelo Augusto Costa (Procurador da República em São Paulo)

Carlos Bermond (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (Procurador da República no Espírito Santo)

Edmilson da Costa Barreiros Júnior (Procurador da República no Amazonas)

Guilherme Guedes Raposo (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Vladimir Aras (Procurador da República na Bahia)

Raquel Branquinho (Procuradora da República no Distrito Federal)

Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva (Procuradora da República em São Paulo)

Marcos José Gomes Corrêa (Procurador da República em São Paulo)

Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt (Procuradora da República em São Paulo)

Paulo Taubemblatt (Procurador da República em São Paulo)

Melina Castro Montoya Flores (Procuradora da República na Bahia)

Victor Veggi (Procurador da República na Paraíba)

André de Vasconcelos Dias (Procurador da República em Minas Gerais)

Régis Richael Primo da Silva (Procurador da República no Maranhão)

Paulo Roberto Galvão de Carvalho (Procurador da República no Distrito Federal)

Rodrigo Luiz Santos (Procurador da República em Tocantins)

Rudson Coutinho da Silva (Procurador da República em Rondônia)

Camila Ghantous (Procuradora da República em São Paulo)

Marcos Angelo Grimone (Procurador da República em São Paulo)

Lisiane Cristina Braecher (Procuradora da República em São Paulo)

Silvana Batini (Procuradora Regional da República na 2ª Região)

Luciana Loureiro Oliveira (Procuradora da República no Distrito Federal)

Jaime Mitropoulos (Procurador da República no Rio de Janeiro)

José Augusto Simões Vagos (Procurador da República no Rio de Janeiro)

Maurício Gotardo Gerum (Procurador Regional da República na 4ª Região)

Inês Virgínia Prado Soares (Procuradora da República em São Paulo)

Jorge Luiz Gasparini da Silva (Procurador Regional da República na 4ª Região)

Ana Paula Ribeiro Rodrigues (Procuradora da República no Rio de Janeiro)

Marina Filgueira de Carvalho Fernandes (Procuradora da República no Rio de Janeiro)

Adriano Raldi (Procurador da República no Rio Grande do Sul)

Anderson Lodetti Cunha Oliveira (Procurador da República em Santa Catarina)

Blog do Fred Vasconcelos.