São Paulo abriga 34% das empresas inadimplentes com a União
O estado de São Paulo concentra 34,1% das empresas consideradas inidôneas, proibidas de firmar contratos com a administração federal. Das 138 empresas nesta condição, listadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), 47 delas têm sede em São Paulo. A declaração de inidoneidade é a punição mais grave outorgada a uma entidade, tem prazo amplo de validade e vigora até a solução da pendência da empresa junto a União. Onze municípios de São Paulo são sedes dessas empresas. Apenas as cidades de São Paulo e Campinas detêm 45% de todas as inidôneas do estado.
No total, 23 estados brasileiros possuem empresas com perfil inidôneo. Após São Paulo, o estado de Minas Gerais concentra a outra grande parcela de empresas punidas por práticas irregulares em licitações, fraudes fiscais ou pelo não cumprimento de contratos firmados com o governo federal. São 9,4% empresas mineiras distribuídas em pelo menos sete municípios, entre eles, Belo Horizonte, Governador Valadares e Contagem. O número representa 13 instituições privadas que foram responsabilizadas por atos contrários à lei.
Em terceiro lugar, aparece o estado do Rio de Janeiro, com um total de seis empresas com declaração de inidoneidade, representando 4,3% do total de empresas sob esta condição no país. Já os estados do Amapá, Bahia, Belo Horizonte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins abrigam, cada um, uma empresa inidônea. No restante dos estados varia de dois a seis o número de empresas. Mas o Mato Grosso do Sul, o Paraná e o Sergipe empatam com cinco empresas inidôneas. Não foi possível identificar a localidade em que se encontram 23 empresas com o status de inidônea, o equivalente a 16,7% do total. O site da Receita Federal, que possui o cadastro de todas as entidades privadas que prestam serviços à administração pública, não apresenta os dados das 23 empresas.
Os serviços prestados por estas empresas variam de construção de prédios e serviço de entrega a manutenção e venda de computadores e periféricos. Todas as 138 empresas constam do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis) disponível no Portal da Transparência. A ferramenta foi lançada na última terça-feira (9), em Brasília, durante a programação comemorativa do Dia Internacional Contra a Corrupção. Clique aqui para ver a lista completa das empresas consideradas inidôneas.
O Ceis reúne informações das instituições federais e de unidades da federação que mantém cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. De acordo com a CGU, a relação das empresas vai ser atualizada permanentemente. O cadastro também disponibiliza a lista de empresas suspensas, ou seja, aquelas proibidas de firmar contrato apenas com o órgão no qual foi detectada a irregularidade. Este tipo de punição dura no máximo dois anos.
Ainda de acordo com a CGU, o cadastro vai ser usado para a divulgação de punições feitas por outros entes federativos, que adotam legislações específicas para normalizar o relacionamento com seus fornecedores. Para a Controladoria-Geral, o Ceis vai ser útil para identificar empresas nômades, que migram de um estado para outro com o objetivo de ocultar um histórico ruim.
Ainda na fase de implantação do Ceis, a ferramenta possibilitou que a Secretaria de Prevenção à Corrupção e Informação Estratégica (SPCI), da CGU, identificasse o caso de uma empresa que, entre março de 2007 e novembro deste ano, registrou 89 multas, advertências e suspensões motivadas por descumprimento de cláusulas e não execução de contratos. Essa empresa firmou contrato com 32 instituições federais e desde fevereiro está penalizada com suspensão por dois anos.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
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