Governo corta meta do superávit primário para manter investimentos

Meta de superávit primário cai para 2,5% do PIB em 2009

Cálculo exclui grupo Petrobras e alivia meta para o governo central, para compensar perda na arrecadação

Agência Estado

BRASÍLIA - Depois de ter negado esta manhã para deputados que haveria redução na meta de superávit primário de 2009, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo irá diminuir o esforço fiscal deste ano de 3,8% do PIB para 2,5% do PIB. Segundo Mantega, esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto porcentual o superávit do governo central, que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de Estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB.

Mantega disse que as mudanças estão ocorrendo para permitir que o governo possa fazer uma política anticíclica em um ano de queda na arrecadação. O ministro disse que a baixa do crescimento econômico no quarto trimestre de 2008 influenciará o resultado de 2009, quando a economia deve crescer menos, o que provocará uma queda na arrecadação federal.

Mantega anunciou também que 2009 será o ano em que o governo concentrará todas as ações anticíclicas, como o aumento de investimentos, a realização de desonerações tributárias e a execução do programa habitacional. "Tudo isso diminuirá o espaço fiscal do governo", afirmou durante entrevista coletiva.

O ministro disse ainda que o governo espera uma recuperação da economia em 2010, quando deve voltar a crescer num patamar de 4,5% do PIB. Segundo ele, no próximo ano, o governo voltará a fazer o mesmo esforço fiscal de 2008. "A saída da Petrobras em 2010 não alivia a carga do governo central", disse.

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado nesta quarta, o superávit primário do setor público vai cair para 3,30% do PIB em 2010. Com a exclusão da Petrobras, a composição do superávit do setor público para o ano que vem será: 2,15% do PIB para o governo central, 0,20% do PIB para o conjunto das estatais; e 0,95% do PIB para Estados e municípios. Essa mesma distribuição e essa mesma meta global de 3,30% valerão até 2012.

O governo incluiu no projeto da LDO a possibilidade de utilização do excesso da meta de superávit primário de 2009 para o cumprimento do resultado primário de 2010. O governo também estabeleceu regras caso a Lei Orçamentária de 2010 não seja sancionada até 31 de dezembro deste ano. Neste caso, o governo, para preservar os investimentos, ficaria liberado para executar 1/12 por mês das despesas de capital (investimentos).

Segundo documento distribuído pelo Ministério do Planejamento, nessas despesas ficam contempladas as ações de investimentos e consideradas prioritárias, desde que seja em execução no exercício de 2009. Também, caso o Orçamento não seja sancionado, ficarão liberadas para execução as obrigações legais e constitucionais e também as despesas correntes em 1/12 por mês.

Nominal

O Ministério do Planejamento prevê a partir de 2011 um superávit nominal das contas do governo federal. De acordo com dados, as contas do governo federal fecharão 2011 com um superávit nominal de R$ 3,539 bilhões, ou o equivalente a 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit nominal é obtido quando o governo obtêm receitas suficientes para pagar as despesas, além dos encargos com juros da sua dívida.

Com esse superávit nominal, o Planejamento prevê uma queda para 20,90% do PIB da dívida líquida do governo federal. Pelos dados do ministério do Planejamento, a dívida líquida do governo federal vai fechar 2011 em R$ 791,864 bilhões. O governo prevê um superávit nominal de R$ 12,627 bilhões em 2012, o equivalente a 0,31% do PIB. Com esse resultado, a dívida do governo federal cai ainda mais passando para 18,70% do PIB, ou R$ 780,09 bilhões.

Em 2010 o governo, no entanto, registrará déficit nominal de acordo com as revisões do ministério do Planejamento. O déficit previsto é de R$ 9,728 bilhões, ou 0,29% do PIB. A dívida líquida do governo federal em 2010 foi prevista em 23% do PIB, ou R$ 795,977 bilhões.

Os dados preveem despesas de R$ 15,551 bilhões em programa incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) em 2009. Em 2010, os gastos previstos são R$ 16,886 bilhões, em 2011 de R$ 18,528 bilhões, e em 2012 de R$ 20,330 bilhões. As despesas com PPI, que são equivalentes a 0,50% do PIB, poderão ser abatidas da meta de superávit primário.

Projeções

O governo projeta um crescimento econômico do País de 4,5 % no ano que vem e de 5% em 2011 e 2012. O projeto manteve a previsão de crescimento de 2% para o PIB deste ano e previu a expansão de 4,5% da economia em 2010. Para 2011 e 2012, o crescimento projetado é de 5% ao ano.

O texto trabalha com um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% ao longo dos próximos anos até 2012 e uma taxa Selic média de 10,80% em 2009, 10,21% em 2010, 10,07% em 2011 e 9,99% em 2012.

O Ministério do Planejamento previu ainda, para 2009, uma taxa de câmbio médio de R$ 2,31. Em 2010, a taxa média de câmbio cairá para R$ 2,29 e em 2011, para R$ 2,25. Em 2012 a previsão de taxa média de câmbio sobe para R$ 2,26.

Esses parâmetros preveem um preço médio de petróleo de US$ 47,27 o barril em 2009, US$ 56,06 em 2010, US$ 61,07 em 2011, e US$ 64,24 em 2012. Os parâmetros também consideram o crescimento nominal da massa salarial de 6,29% em 2009, 9,19% em 2010, 9,24% em 2011, e também 9,24% em 2012.

A LDO para 2009 previa superávit primário do setor público de 3,80% do PIB, sendo 2,15% do PIB do governo central, 0,70% das estatais (incluindo a Petrobras) e 0,95% de Estados e municípios.