Brasília - A Polícia Federal já concluiu buscas na manhã desta
quinta-feira (26) em dois gabinetes do Carf - Conselho de administração
de Recursos Fiscais e em residências de funcionários do órgão,
responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação
promovidas pela Receita Federal.
A investigação já apurou
prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, mas os valores, segundo
fontes, devem ultrapassar os R$ 19 bilhões, tornando a chamada Operação
Zelotes (de zelador), mais vultosa do que a Lava Jato.
Ao todo,
foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro
de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos. A
Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a
escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf.
A
operação abrange o Distrito Federal, São Paulo e o Ceará, e conta com a
participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três
servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.
Carf
O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes
questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por
funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade.
Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em
um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos
relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Na segunda,
vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e
contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos
referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
A Fazenda destaca a implantação de um sistema eletrônico de sorteio para
distribuição dos processos para colegiados e conselheiros, a revisão
dos critérios para "qualificação e seleção de conselheiros" e a criação,
em breve, de um Comitê de Ética do Carf.
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