RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT
Reunida em São Paulo no dia 25 de junho de 2015, a Comissão Executiva
Nacional do PT analisou a conjuntura recente do País e aprovou a
seguinte resolução política:
1. Prossegue a ofensiva conservadora da oposição, da mídia
monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer
o governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do
ex-presidente Lula.
2. Tão grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade penal, de
realizar uma contra-reforma do sistema político-eleitoral e de
comprometer o sentido progressista do Plano Nacional de Educação, é a
ação ilegal, antidemocrática e seletiva de setores do Judiciário, do
Ministério Público e da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.
3. O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção,
é favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação privada
de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas
públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores.
4. Mas o PT não admite que isso seja realizado, como agora, fora dos
marcos do Estado Democrático de Direito. Se o princípio de presunção de
inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se
sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e
indiciados; se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para
constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa
às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É
um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à
democracia.
5. Neste sentido, o PT repele a negativa da revogação de prisão
preventiva do companheiro João Vaccari Neto, a despeito da defesa haver
respondido, com farta documentação, a alegação que fundamentava o
decreto da detenção desnecessária e ilegal.
6. Preocupa ao PT as consequências para a economia nacional do
prejulgamento de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato. É
preciso apressar os acordos de leniência, que permitam a recuperação de
recursos eventualmente desviados, e que não se paralisem obras ou se
suspendam investimentos previstos, a fim de impedir a quebra de empresas
e a continuidade das demissões daí resultantes.
7. O PT denuncia, cabalmente, projetos de lei em tramitação no
Congresso Nacional destinados a retirar da Petrobrás a condição de
operadora única do pré-sal. Ao tempo em que a empresa se recupera,
ostenta recordes de produção e revaloriza suas ações, interesses
antinacionais planejam, em seguida, atacar a política de conteúdo
nacional e o regime de partilha, abrindo campo para a privatização da
Petrobras e para o ingresso em massa no Brasil das transnacionais do
petróleo.
8. A Comissão Executiva Nacional reafirma sua reprovação à manobra
antidemocrática perpetrada por excursionistas brasileiros na Venezuela,
frustrada na tentativa de acuar o governo do Presidente Nicolas Maduro e
de implicar a diplomacia brasileira, sempre obediente aos princípios da
autodeterminação, não-intervenção e defesa da paz e da resolução de
conflitos através do diálogo e da negociação.
9. Do mesmo modo, é inadmissível a disputa política no interior do
Tribunal de Contas da União para colocar sob suspeição as contas de 2014
do governo da presidenta Dilma Rousseff.
10. A Comissão Executiva Nacional saúda as iniciativas recentes do
governo para retomar o crescimento da economia. O Plano de Investimento
em Logística, os Planos Safra do Agronegócio e da Agricultura Familiar, o
Plano Nacional de Exportação, a MP do fator previdenciário, que precisa
ser ajustada no debate da Comissão quadripartite criada por decreto
presidencial – todas essas ações indicam uma retomada positiva do nosso
projeto nacional de desenvolvimento.
11. Para que se dê efetividade à continuação deste processo pelo
governo e pelo PT, são necessárias medidas urgentes de reorientação, já
apontadas inclusive na Carta de Salvador, aprovada no 5º. Congresso
Nacional do PT.
12. Avultam entre estas providências, a serem debatidas com a
sociedade e o Congresso Nacional, a redução da meta do superávit fiscal,
a imediata reversão da elevação da taxa de juros praticada pelo Banco
Central e a taxação das grandes heranças, das grandes fortunas e dos
excessivos ganhos financeiros.
13. Igualmente urgente é a aceleração de negociação com as centrais
sindicais para o lançamento de um Plano de Proteção ao Emprego, que
inclua acordos com o setor privado acerca da manutenção de trabalhadores
nas empresas.
14. Mais que nunca, é preciso deixar claro para a sociedade,
sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais organizados e os
milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que nosso
compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma
sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e com a
inflação controlada.
15. A Comissão Executiva Nacional aprova a criação de 5 grupos de
trabalho com o objetivo de mobilizar nacionalmente o PT, fazer a defesa
do nosso partido e do nosso governo, bem como nos prepararmos, com
disputa política e ideológica, para as eleições municipais de 2016.
16. Por fim, reiteramos nossa disposição de apoiar a participação em
todas as iniciativas voltadas para a constituição de uma ampla frente
democrática e popular em defesa da democracia, da questão nacional, das
reformas estruturais e dos direitos dos trabalhadores.
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