O deputado autor desta porcaria de lei legislou em causa própria, já que é empresário do ramo de propaganda em espaços públicos.
Cássio Oliveira
Foto: Hélia Scheppa/Arquivo JC Imagem
Do JC Online
Os malabaristas e artistas circenses, muito vistos nos sinais do
Recife, terão que obedecer a horários e outras determinações para fazer
performances em vias públicas. Pelo menos é o que diz a Lei 15.516, de
27 de maio, publicada no Diário Oficial do Estado. De autoria do
deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), ela foi sancionada pelo
governador Paulo Câmara(PSB-PE), e regulamenta o uso dos espaços públicos, como
ruas, avenidas, praças e parques.
Pela nova lei de Pernambuco, qualquer tipo de manifestação artística
pública tem que acontecer, obrigatoriamente, entre 10h e 22h. A exceção é
para os espetáculos com financiamento oficiais de incentivo à cultura –
e aprovação prévia do poder público. A lei já provoca polêmica entre a
população em geral, além dos artistas que normalmente se expressam para o
público não pagante das ruas.
Parte da classe artística já se mobiliza com relação ao tema. Uma
reunião, intitulada Grande Evento pela Regulamentação das Artes de Rua,
está marcada para ocorrer no domingo (31/5), às 14h, no Parque 13 de
Maio (Santo Amaro).
O alcance restritivo da lei é bastante amplo. O texto legal diz que
são terminantemente proibidas, fora do horário estabelecido,
manifestações de teatro, dança individual ou em grupo, capoeira, mímica,
estátuas vivas, artes plásticas, malabarismo ou outra atividade
circense e, também, manifestações folclóricas.
Filho do referencial Mestre Salustiano, nome obrigatório na história
da cultura popular do Nordeste, Pedro Salustiano se diz preocupado as
novidades. Como os maracatus, cavalos-marinhos, cirandas e outros
brinquedos populares costumam acontecer à noite, ele teme que isso possa
atrapalhá-los. Em geral, os grupos saem espontaneamente pelos terreiros
e ruas do interior, notadamente na Zona da Mata, e do Recife e de
Olinda.
“Essa lei pode prejudicar enormemente as sambadas de maracatu e as
saídas de cavalo-marinho, que não são manifestações oficiais, mas
manifestações organizadas espontaneamente pelo povo. As manifestações da
cultura popular têm como tradição começar depois da noite e ir até o
amanhecer”, diz ele.
Outro ponto polêmico da lei é o que limita terminantemente a presença
de menores de 14 anos nessas manifestações. “Acho que isso precisa
realmente ser repensado, porque ataca fortemente a cultura popular, que
não é aprendida na escola ou na faculdade, mas na rua, de geração para
geração”, diz ele. “Eu comecei a brincar no cavalo-marinho com três anos
de idade. Meu filho, de três, já começou a brincar também”.
A lei ainda proíbe que os artistas de rua comercializem discos,
livros e artesanato que não sejam de autoria própria. Assim, grupos e
artistas ficariam impedidos de gerar renda a partir da doação de obras
de artistas amigos.
Da base governista, hoje no PMDB, o deputado Ricardo Costa é um
conhecido empresário do ramo de propaganda em espaços públicos, já foi
presidente da Federação Nacional das Empresas de Propaganda Exterior
(Fenapex) e vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco
(Fiepe). Foi eleito pela primeira vez em 2010, como deputado estadual
pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Ontem, sua assessoria de
comunicação informou que ele estava incomunicável no interior do Estado e
impedido, assim, de justificar a lei em entrevista.
5 comentários:
Não é somente ele quem tem que explicar a Lei, mas os Parlamentares e respectivos Partidos que ajudaram a aprová-la e, o Governador que a sancionou.
Sim, concordo. Agora, a pior decepção é saber que o relator da lei na Assembleia foi o deputado Edilson Silva)PSOL-PE). Ele diz que assinou sem ler o projeto de lei.
Vocês estão confundindo o nome do Governador não é Paulo Câmara é Paulo Campos acho que não é preciso explicar a fusão. Esse cidadão adora o povo: tá negando o reajuste dos professores e agora proibe os artistas, malabaristas, etc de ganharem o pão de cada dia. Esse é uma mistura de Nero, Mussolini e Calígula. É também adepto da propaganda enganosa porque em Janeiro o Estado estava nadando em dinheiro e agora está com a cuia na mão, e dinheiro quem gastou, quem usou? lá pra casa não mandaram. Acorda Paulinho Malvadeza e deixa o povo viver. A tua obrigação é ir todo dia ao cemitério agradecer ao defunto que te gerou....
Esqueci desse detalhe.
Tenho pena de Paulo Câmera, esta nesse jogo como boi de piranha.E só quem paga é Povo Pernambucano. Principalmente o funcionário Público, sem perspectiva de aumento neste ano. Impondo metas de trabalho sem dar a menor condição, falta de combustivel para acompanhar projetos, sem diárias, falta de água,café e até faltando papel higienico em algunhas repartições.Em contra partida, ele fica contratando apadrinhados-politicos, com cargos de confiança,e salários que podem chegar em até R$ 6.000,00.Por outro lado,, manda diminuir o quadro de terceirizados, que o salários é bem mais baixo. Estamos com a casa cheia desse pessoal, sem fazer absolutamente ¨NADA¨(Aliais, fazem e muito bem, conversar o dia inteiro, e receber o contra-cheque no final do mês). Tem muito mais pra falar, mais por enquanto é só pessoal.
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