Esses corruptos, em vez de trabalharam a favor do trabalhador, trabalham a favor dos patrões.
Bancada do partido
no Senado se posiciona em nota a favor da extinção da multa de 10% do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa,
projeto barrado pela presidente Dilma sob críticas de empresários; segundo o
líder Aloysio Nunes, o argumento de que a extinção geraria um impacto superior
a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo "não se sustenta"; este é um
dos vetos presidenciais mais polêmicos a serem votados no Congresso; análise
ficou para a terceira terça-feira de setembro
Os senadores
do PSDB se posicionaram oficialmente a favor da derrubada do veto da presidente
Dilma Rousseff ao projeto que prevê o fim da multa de 10% do FGTS para
trabalhadores demitidos sem justa causa. O tema, que está entre os vetos
presidenciais polêmicos da presidente, poderia ser avaliado na sessão de hoje
do Congresso, mas depois de uma reunião de líderes partidários realizada com os
presidentes da Câmara e do Senado, ficou para a terceira terça-feira de
setembro.
Na avaliação do
líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), "o argumento segundo o qual a
extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo
não se sustenta". O senador afirma ainda que "a derrubada do veto
significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil". Com receio
de derrota, o governo articulou pela manhã com os líderes da base aliada para
que os vetos polêmicos não fossem votados hoje pelos parlamentares.
Leia abaixo a
íntegra da nota divulgada pelo PSDB:
Nota à imprensa:
PSDB defende extinção da multa de 10% do FGTS
A bancada do PSDB
no Senado defende a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa. O
argumento segundo o qual a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões
por ano na conta do Fundo não se sustenta. Basta uma análise nos balanços da
Caixa e do FGTS para desmentir essa afirmação da presidente Dilma Rousseff.
Para operar o Minha
Casa, Minha Vida, o FGTS paga à CEF praticamente o mesmo valor que arrecada com
a multa de 10%. Em 2012, angariou com a multa R$ 4 bilhões e remunerou a Caixa
em R$ 3,7 bilhões. O fim do adicional não inviabiliza o programa habitacional
do PT e pode ser absorvido pelo elevado patrimônio líquido do Fundo que hoje é
da ordem de R$ 55 bilhões.
Cabe lembrar ainda
que os beneficiários do Minha Casa reembolsarão, como qualquer outro mutuário,
o empréstimo recebido para compra do imóvel.
Em 2012, o conselho
curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava
quitada e, portanto, o adicional de 10% poderia ser extinto. Uma vez cumprida a
sua meta, por que onerar o setor produtivo brasileiro com uma conta que já
cumpriu a sua finalidade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal?
A derrubada do veto
significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil.
Ao votar pelo fim
da multa, o Congresso Nacional corrigiu a distorção promovida pelo Governo
federal, que se apropriou de uma receita que deveria ser temporária,
incorporou-a permanentemente aos seus cofres para impor, mais uma vez, aos
brasileiros pagadores de impostos a conta por seu descontrole nos gastos e
deficiência de gestão.
Balanço do FGTS
Arrecadação com a
multa de 10% sobre demissão sem justa causa
- 2010 – R$ 3,08
bilhões;
- 2011 – R$ 3,55
bilhões;
- 2012 – R$ 4,11
bilhões
Valor total do
patrimônio líquido do FGTS
- 2010 – R$ 36
bilhões
- 2011 – R$ 41,01
bilhões
- 2012 – R$ 55, 37
bilhões
Lucro do FGTS –
variação positiva do patrimônio líquido
- 2011 – R$ 5
bilhões
- 2012 – R$ 14
bilhões
Subsídios ao
programa Minha Casa, Minha Vida com desconto ao mutuário:
- 2011 – R$ 2,53
bilhões
- 2012 – R$ 2,44
bilhões
Subsídios ao
Programa Minha Casa, Minha Vida na forma de remuneração à Caixa:
- 2011 – R$ 2,96
bilhões
- 2012 – R$ 3,72
bilhões
Brasília, 20 de
agosto de 2013
Aloysio Nunes
Ferreira, líder do PSDB no Senado
Com informações do Brasil 247
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