Não à precarização do trabalho

Envolvidos de corpo e alma na luta pelas causas progressistas, às vezes nos esquecemos de que tão importante quanto obter vitórias na ampliação dos direitos da sociedade é batalhar pela manutenção dessas conquistas. Pois a direita está à espreita para, ao nosso menor vacilo, tentar emplacar sua agenda retrógrada.

É o que está acontecendo agora com a discussão sobre o projeto de lei 4330, o chamado PL da Terceirização. De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto, em tramitação no Congresso desde 2004, prevê a terceirização ampla e irrestrita, inclusive nas atividades essenciais das empresas, e não apenas nas atividades-meio. Na prática, vai permitir a quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, o que resultará na perda de direitos dos trabalhadores, na precarização das relações de trabalho e no enfraquecimento dos sindicatos.

O PT e as principais centrais sindicais estão se mobilizando contra o projeto, que pode jogar por terra as maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. É uma ameaça direta aos direitos de representação e contratação coletiva, pois promove uma fragmentação que enfraquece as representações sindicais dos trabalhadores e, como consequência, a capacidade de luta do movimento sindical nas negociações de salário e de condições de trabalho.

O projeto só atende aos interesses dos empresários, por isso precisa ser combatido por todos os setores progressistas da sociedade e rejeitado em sua tramitação no Congresso.

O Dieese e os sindicatos estimam em 12 milhões o número de trabalhadores terceirizados no país. Já é uma enormidade. As centrais sindicais defendem que seja mantida a restrição à terceirização nas chamadas atividades-fim, que o projeto de Mabel, de forma irresponsável, permitiria.

Para os empresários, a justificativa para uma flexibilização ainda maior da legislação trabalhista é aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro —ou seja, reduzir o custo das empresas. Mas o que querem mesmo é reduzir o custo do trabalho por meio da redução dos salários e dos direitos trabalhistas tão arduamente conquistados. A fria argumentação dos números pode provar a vantagem das relações de trabalho mais perversas —sempre haverá, por exemplo, alguém que prove, na ponta do lápis, a maior "competitividade" das fazendas que, até hoje, se utilizam do trabalho análogo à escravidão. Mas tem cabimento defender que esse "modelo" seja contemplado nas leis trabalhistas do país?

Não podemos esmorecer na luta pela manutenção dos nossos direitos. Outra batalha das centrais sindicais é para que as empresas que contratam serviços de terceirizadas sejam consideradas responsáveis solidárias em casos de descumprimento da legislação trabalhista. Os empresários, em mais um esforço reacionário, querem a chamada responsabilidade subsidiária: se a terceirizada não cumpriu as obrigações estabelecidas por lei, sinto muito, não temos nada a ver com isso.

O resultado dessa reforma trabalhista às avessas —em malefício de quem trabalha— só pode ser o desrespeito às normas de saúde e segurança (com o consequente aumento do número de acidentes e doenças no local de trabalho), a piora dos níveis salariais, a ampliação das jornadas e o crescimento da rotatividade. Tudo o que Brasil não precisa. Por isso, temos que continuar lutando, não apenas pelo que ainda podemos não apenas pelo que ainda podemos conquistar, mas pela manutenção daquilo que já conquistamos.José Dirceu