Henrique Pizzolato foi condenado injustamente

Verba repassada à DNA Propaganda pela Visanet é legal, diz perícia

Pois é.Só o homem do apartamento milionário em Miami não viu isso.Danado é que, no caso de Pizzolato, não há alternativa senão cumprir a pena em sua inteireza.Enquanto isso, os vagabundos que faziam parte do Conselho da Visanet sequer foram citados na denúncia de Antônio de Souza, hoje defensor de acusado do Mensalão do DEM, tão-somente porque foram nomeados no governo corrupto de FHC.

Foi o que comprovou um laudo divulgado ontem pelo escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo; análise foi feita após as condenações de sócios pelo STF no escândalo do chamado 'mensalão'; Henrique Pizzolato foi acusado de desvio de R$ 73,8 milhões que teriam sido usados para o suposto esquema de compra de políticos

Um laudo divulgado nesta terça-feira 13 em São Paulo comprova que o dinheiro repassado pela Visanet à agência DNA Propaganda, em 2003 e 2004, tiveram destinação comprovada: foram usados para o pagamento de fornecedores para divulgação dos produtos do Banco do Brasil. De acordo com o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal sobre o caso do chamado 'mensalão', a verba de R$ 73,8 milhões teria sido desviada para o suposto esquema de compra de políticos.

A tese de que não houve desvio já foi levantada antes pela revista Retrato do Brasil, que divulgou reportagem com base numa auditoria realizada por 20 técnicos do Banco do Brasil, que resultou num documento de 20 páginas. A conclusão foi de que o dinheiro liberado pelo réu Henrique Pizzolato, acusado de ter feito o desvio, teve origem e destinação comprovadas. Leia abaixo reportagem do Correio Braziliense publicada hoje sobre o assunto:

Laudo comprova legalidade de verba repassada à DNA Propaganda pela Visanet

Laudo pericial, divulgado ontem pelo escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo, atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet, nos anos de 2003 e 2004, foram efetivamente empregados no pagamento de fornecedores para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, como os cartões de débito e crédito com a bandeira Visa. A conclusão foi possível com base na análise de 80% de toda a documentação, referente às transações, que foi recolhida pelos ex-sócios da DNA, por meio da Graffite Participações Ltda., Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, depois de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão.

De acordo com o laudo, o restante do valor referente a 15% do total do repasse não foi examinado porque depende da análise de outras centenas de documentos de posse da empresa Cielo, do Banco do Brasil e do Instituto de Criminalística Nacional. Ontem, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach informaram que já requisitaram o restante da papelada e esperam concluir e comprovar a lisura total das transações na próxima semana. Os publicitários, ao lado do advogado Sílvio Simonaggio, explicaram que o esforço é para tentar convencer o Supremo de que não houve desvio de recurso para pagamento de políticos da base aliada do governo em troca de apoio a projetos de seu interesse, conforme descrito na Ação Penal 470.

No processo, Cristiano Paz está condenado a 25 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 2,5 milhões. Ramon, foi sentenciado em 29 anos e oito meses de prisão e multa de R$ 2,8 milhões. Para comprovar a licitude da aplicação da verba, eles pretendem também convocar todos os fornecedores que se beneficiaram dos recursos para demonstrarem publicamente que aplicaram os recursos em benefício da Visanet.

Financeiro

Para elaborar o laudo, o advogado Sílvio Simonaggio explicou que não se deteve na análise contábil da DNA Propaganda, considerada inidônea em laudo da Polícia Federal. Diz que a análise foi financeira, identificando a "origem dos recursos da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP) — Visanet repassados pelo Banco do Brasil como fonte de pagamento e os pagamentos realizados pela DNA com base em autorizações do BB e em documentos emitidos pelos prestadores de serviço e fornecedores de bens".

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Dessa análise, se verificou que R$ 32 milhões, ou seja, 54,6% foram para pagamento de divulgação na mídia, e outros R$ 16,8 milhões destinados aos mais diversos patrocínios, entre eles de atletas, como o nadador César Cielo, o tenista Gustavo Kuerten e a jogadora de vôlei Shelda, além de patrocinar também encontro de magistrados em Salvador (BA) no valor de R$ 1,2 milhão, em 2004. Por ironia do destino, o evento foi aberto pelo então presidente do STF.

"Houve utilização adequada dos recursos pertencentes à CBPM e repassados à DNA, com base no limite dos documentos apresentados a exame. O somatório dos desembolsos comprovados e das receitas realizadas pela DNA por ordem do Banco do Brasil, com base em documentos comprovam pagamentos efetuados pela DNA a prestadores de serviços de propaganda e publicidade", atesta o documento. Em outro trecho, a perícia atesta também que havia vinculação entre os documentos analisados e as operações para fomento e divulgação de produtos da bandeira Visa.

Tanto Cristiano Paz quanto Ramon não conhecem os efeitos práticos que a conclusão da perícia possa causar no entendimento dos ministros do Supremo, que inicia hoje a análise dos embargos apresentados no processo do mensalão. No entanto, eles afirmam que tudo será encaminhado a seus advogados para estudo da melhor forma de uso das conclusões. Todo o levantamento da documentação foi feito pelos publicitários que foram pessoalmente em busca de arquivo morto da DNA Propaganda, hoje extinta, e de ex-funcionários, entre os meses de janeiro até maio, quando o conjunto de documentos foi entregue à consultoria.

Os números:

Repasses Valor (em R$)

Nota técnica de 5 de maio de 2003 23,3 milhões

Nota técnica de 3 de novembro de 2003 6,4 milhões

Nota técnica de 20 de janeiro de 2004 35 milhões

Nota técnica de 11 de maio de 2004 9 milhões

Total 73,8 milhões

Valores desembolsados pela DNA (em R$)

Prestador/fornecedor 55,7 milhões

Impostos retidos 1,8 milhão

Comissão a outras agências 1,2 milhão

Total 58,7 milhões

Valores de receitas realizadas pela DNA (em R$)

Comissão de agência 2,8 milhões

Bônus de volume 1,3 milhão

Total 4,2 milhões

Trecho do laudo pericial: O somatório dos desembolsos comprovados e das receitas realizadas pela DNA por ordem do Banco do Brasil, com base em documentos, comprovam pagamentos efetuados pela DNA a prestadores de serviços de propaganda e publicidade.

Com informações de Brasil 247