A nota na íntegra:
O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – Cade - repudia qualquer acusação de
instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para
apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no
Brasil.
O inquérito
administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência
que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal e que as ações
cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada
estão sob segredo de Justiça.
Somente tiveram
acesso ao acordo de leniência e aos documentos que o acompanham as partes
investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público
do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. Com relação aos demais órgãos
que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a
Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente
respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial
para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam
signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade
respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e
os requisitos legais.
As investigações em
curso no Cade e o acordo de leniência dizem respeito exclusivamente à apuração
de suposto cartel, prática que ocorre quando empresas concorrentes combinam
quaisquer condições comerciais, ferindo a livre concorrência.
O Cade esclarece
ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de
investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a
operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual
instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as
empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o
período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer
conclusão sobre o caso.
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